Aluguel: Reajuste pelo INCC/FGV

Pergunta: Gostaria de saber se o INCC pode ser usado em contrato de aluguel de imóvel comercial, e onde está citado na lei do inquilinato. (J.S.C. – Salvador, BA) BDI Responde: O INCC não pode ser utilizado para o reajuste de aluguel, pois é um índice setorial utilizado somente na construção civil, medindo a variação do custo da construção civil, o que é inaplicável ao contrato de locação •••