BDI Nº.17 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Alvará para resgatar Título de Capitalização, sem a abertura de Inventário
O sogro faleceu em setembro/2019, deixando um imóvel a inventariar e um saldo de título de capitalização a receber no valor de R$ 5.000,00. Na certidão de óbito constou que ele não deixou bens e nem testamento. A família não quer abrir o inventário agora. Mas, precisam de um alvará autorizando o recebimento do título de capitalização. Perguntas: Seria possível ingressar só com um pedido de alvará independente? Isto, posteriormente, traria algum prejuízo legal à •••
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