BDI Nº.22 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Anulação de contrato locatício obtido de forma ardilosa e vícios de consentimento
Pergunta: Temos um cliente proprietário de um imóvel, que emprestou para um dos seus filhos, sem cobrar nada por isso, durante muitos anos. Contudo, esse nosso cliente descobriu que seu filho passou o prédio para seu filho, neto desse nosso cliente. Esse neto, ardilosamente, formulou um contrato de locação com cláusulas absurdas, com por exemplo: a) contrato de 60 meses; b) alegou que investiu R$ •••