BDI Nº.19 / 2014 - Assuntos Cartorários
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Anulação de registro e escritura com prévia anulação de compromisso de venda e compra
Comentário: Pedido de anulação de registro imobiliário deve ser acompanhado do pedido de anulação de escritura, com necessidade prévia de anulação de compromisso de venda e compra. Recurso Especial nº 717.389 - MG (2005/0005469-1) - Órgão Julgador: T4 - Quarta Turma - Relator: Ministro Raul Araújo - Recorrente: Darci Pessoa e outro - Recorrido: Edson Alves de Resende – Data de Julgamento: 3.4.2014 Ementa: Recurso Especial. Processual Civil. Pedido de anulação de •••
(STJ)