Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco

Para evitar construções em áreas de risco, a elaboração de planos diretores e de projetos de parcelamento do solo só será autorizada mediante prévia carta geotécnica. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e que segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa. Carta geotécnica é um documento cartográfico com informações sobre as feições geológicas e geomorfológicas de uma área, com análise de comportamentos geotécnicos frente a uma eventual ocupação urbana e definição de setores passíveis de serem ocupáveis ou não, com base em critérios técnicos. <b>Nova Diretriz</b> O projeto original (PLS 4/2010), de autoria do senador Romeu Tuma (já falecido), alterava o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/10) para obrigar a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de •••