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BDI Nº.22 / 2015 - Perguntas & Respostas Voltar

Ar condicionado: Condomínio pode se opor à instalação do equipamento?

Pergunta: A convenção de condomínio é omissa a respeito sobre ar condicionado. Não há assembleia regulamentando a questão e, até o momento, não existe nenhum apartamento que tenha instalado tal aparelho. O prédio é antigo. Qual é a tendência dos julgados mais recentes sobre a permissão ou não para a instalação desse equipamento? BDI Responde: A tendência doutrinária e jurisprudencial sobre a instalação de ar condicionado é a da flexibilidade nas modificações da fachada em função •••