BDI Nº.5 / 2015 - Perguntas & Respostas
Voltar
Área urbana contendo casa residencial e plantações de hortaliças para comércio paga IPTU ou ITR?
Pergunta: Uma área urbana, com uma casa residencial e uma plantação de hortaliças para comércio, plantado no restante do terreno, o que se deve recolher IPTU ou ITR? (R.G.M. – Neropolis, GO) Resposta: Tanto o art. 4º, inciso I, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), como o art. 4º, inciso I da Lei nº •••