ARRAS DE ARREPENDIMENTO OU SINAL

<b>Pergunta: Informações sobre Arras. (K.C. – Matinhos, PR)</b> <i>Conceito: Enciclopédia Leib Soibelman, da Editora Saraiva: ARRAS (Dir. Civ.): Sinal. Dinheiro ou objeto dado para a prova de que o negócio está feito. O negócio passa a ser obrigatório com a entrega do sinal. São as chamadas arras confirmatórias, porque confirmam a existência do contrato. Para certos autores, a grande função das arras é servir de prova ao contrato e, se este pode ser provado inequivocamente, não é necessário que elas existam. Assim, se alguém nos dá uma escritura de promessa de compra e venda de um imóvel, o fato de •••