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BDI Nº.11 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Arrematação de unidade condominial - Responsabilidade pelos débitos junto ao condomínio

Perguntas: Em 2011, foi ajuizada ação de cobrança de encargos condominiais em face de condômino inadimplente de cotas vencidas desde 2009. Há pouco tempo, o condomínio tomou conhecimento que outra pessoa havia arrematado o imóvel em hasta pública em março de 2010, ou seja, antes do ajuizamento da ação de cobrança. Ocorre que a arrematante só veio a ser imitida na posse do imóvel em outubro de 2011. 1. A arrematante tem responsabilidade sobre as cotas anteriores à arrematação? 2. Seria possível a substituição do polo passivo na ação ajuizada, vez que a mesma só foi interposta após a arrematação? 3. O fato da arrematante somente ter tido posse do imóvel um ano e meio após a arrematação a exime da responsabilidade dos encargos •••