Arrematante é responsável por débitos condominiais anteriores à arrematação?
Pergunta: A arrematação é meio de aquisição originária? Solicito o obséquio de nos fornecer julgados que defendem não ser a arrematação em leilão de imóvel com dívida de condomínio um meio de aquisição originária. É que alguns julgadores defendem que por ser meio de aquisição originária, o arrematante de imóvel em hasta pública com dívida de condomínio não responde por débitos anteriores à aquisição, contrariando frontalmente o artigo 1.345 do Código Civil. (B.M.A.B. – São Paulo, SP) BDI Responde: Conforme a jurisprudência predominante, o arrematante não tem responsabilidade pelo débito condominial anterior à arrematação, por ser um modo originário de aquisição da propriedade, a não ser que este débito esteja previsto no edital de hasta pública. Entretanto, este entendimento vem sendo amortecido, pela jurisprudência recente •••