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BDI Nº.21 / 2008 - Perguntas & Respostas Voltar

ARRENDATÁRIO DE TERRAS RURAIS – CONTRATO VERBAL – DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRAR O IMÓVEL

<b>Pergunta: Tenho um cliente que possuia uma propriedade rural de três alqueires, e a vendeu a um terceiro. Entretanto, o proprietário arrendava verbalmente a seu vizinho e confrontante esta propriedade para que o mesmo pudesse colocar lá algumas cabeças de gado. Tendo oferecido verbalmente ao arrendatário e confrontante a preferência na compra desta propriedade, o mesmo renunciou também verbalmente. Pergunta. Mediante os fatos apresentados, o confrontante e ex- arrendatário pode recorrer a justiça para anular a venda •••