Assembleia aprova fechamento de varanda com apenas nove condôminos presentes

Trata-se de uma convenção em um prédio residencial, com doze apartamentos, onde determina: “Não é permitido a qualquer pretexto o fechamento de varandas...” Em assembleia, com nove condôminos presentes aprovou-se o fechamento das mesmas. Perguntas: 1 - A decisão mesmo que com nove presentes é passível de •••