BDI Nº.15 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Assembleia de instalação de condomínio, eleição de síndico, etc da qual não houve edital de convocação – Consequências
Perguntas: Uma Incorporadora convocou as pessoas que adquiriram unidade em um empreendimento para a entrega do imóvel e nesta mesma ocasião ocorreria a assembleia de instalação, com eleição de síndico, e tudo o mais. Por uma falha técnica não houve a emissão de um edital convocando os condôminos para tal, e as pessoas que se encontravam no evento participaram de uma assembleia, praticando todos os itens que o caso exige, sem porém haver a emissão do edital de convocação. 1 - Esta Assembleia poderá ser cancelada por qualquer condômino que não •••