BDI Nº.6 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Assembleia para eleição de síndico à qual só comparece o próprio síndico
Pergunta: Numa AGE para eleição de novo síndico, por renúncia, só comparece o próprio síndico renunciante e o representante da administradora auxiliar do condomínio, isto é, o preposto de imobiliária. Como proceder? BDI Responde: Deverá ser convocada uma nova assembleia. J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio”, Ed. Revista dos Tribunais, 5.ª Ed., ano 2005, pág. 28/29, afirma: “O Código Civil não estipula o quorum para eleição do síndico, de sorte que o pormenor pode ser regulado pela Convenção do Condomínio (art. 1.334, III). Usualmente, adota-se para a eleição do síndico quorum de 2/3 (dois •••