Assembleia pode outorgar descontos para os inadimplentes de um condomínio?

Administramos um condomínio, onde o síndico gostaria de agendar uma assembleia para remissão parcial de multa e juros para os inadimplentes. Perguntas: 1 – A assembleia pode autorizar a concessão dessa remissão de multa e juros com prazo de duração pré-determinada? 2 – Se sim, teria quórum, qual seria? BDI Responde: 1 – Salvo disposição em contrário na convenção que não permita taxativamente o desconto, entendemos que uma assembleia específica poderia autorizar o desconto desde que: a) Fosse colocada em pauta, na Ordem do Dia, a fim de ser debatido o desconto demonstrando o déficit orçamentário do condomínio, em face a atual situação econômica agravada com a •••