ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE REGISTRO DE IMÓVEIS GRATUITA NO USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

<b>Pergunta: A Lei 6969, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a aquisição por usucapião especial de imóveis RURAIS, diz em se art. 6º, in verbis: “Art. 6º - O autor da ação de usucapião •••