ATO ANULÁVEL PODE SER CONVALIDADO PELAS PARTES

<i>Fabrício Azevedo</i> O fato de o procurador ter sido instituído fraudulentamente não torna a venda do imóvel nula, mas anulável. Seguindo o voto do relator do processo, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a Terceira Turma, por unanimidade, manteve uma venda de terras ocorrida no estado de São Paulo há 20 anos. “A questão é se era possível ou não validar atos praticados por um procurador com substabeleci-mento (transferência para terceiro, total ou parcialmente, dos poderes concedidos por mandato, para que substitua o mandatário) inexistente. Não se discute a ratificação do substabele-cimento que não existe, pois o que não existe não pode ser •••