Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação.

“A cobrança da taxa de corretagem tem sido recorrentemente tema de várias ações judiciais”, afirma a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que pediu a realização do debate.

A parlamentar explica que a taxa é paga pelo comprador do imóvel, em termos que nem sempre claros. “Muitas vezes acreditando haver fechado negócio pelo valor do imóvel adquirido, o comprador é surpreendido com a notícia de que parte substancial do valor por si despendido será destinada a cobrir a taxa de corretagem.”

Na opinião da deputada, se os corretores são contratados pelas incorporadoras, elas é que devem remunerá-los.

A cobrança da taxa de corretagem é tema do Projeto de Lei 3475/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Apensado à proposta, tramita o PL 5812/16, também do deputado Rodrigues, que só permite ao vendedor reter 5% do sinal pago pelo comprador, quando o contrato firmado não for executado em razão da falta de aprovação de financiamento imobiliário.

Debatedoreshttp://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2026058

Foram convidados para discutir o assunto:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2091499

- a procuradora-geral da República, Raquel Dodge;

- o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;

- o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), Ronaldo Cury de Capua;

- o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), Flávio Augusto Ayres Amary;

- o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci), Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro;

- o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Amanda Flávio de Oliveira;

- a diretora-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/DF), Ivoneide Oliveira; e

- o presidente da Tapai Advogados, Marcelo de Andrade Tapai.

A audiência será realizada no plenário 5 a partir das 9h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3475/2015

PL-5812/2016