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BDI Nº.9 / 2014 - Assuntos Cartorários Voltar

Averbação de ação de usucapião no registro de imóveis

Pergunta: Retomando o assunto da área de 80.000,00 mil metros cuja qual os senhores já responderam qual é o lapso temporal para propositura de ação de usucapião, também já entendemos que ação reivindicatória em que duas pessoas discutem a titularidade de um imóvel a fim de ser reconhecido o domínio do mesmo e que ao mesmo tempo existe ação e posse de usucapião a ser despachada. Pergunta-se: É possível averbar a existência do processo de usucapião à margem da matrícula objeto da ação para que a mesma fique constando na matrícula, mesmo que a título de prenotação? (M.V.B. - Barueri, SP) Resposta: Veja as seguintes matérias sobre o assunto: Favorável em termos: Entendimento do Grupo Gilberto Valente: AÇÃO REAL - REGISTRO DE CITAÇÃO - Consulta: Foi apresentado um requerimento solicitando a averbação nas matrículas de 2 imóveis, para fazer constar o trâmite de ação de usucapião sobre estes, bem como a citação dos proprietários. O requerente anexou certidão objeto de pé. É possível a averbação? Resposta: A •••