Averbações possíveis à margem da matrícula imobiliária

Pergunta: Contrato de parceria em loteamento pode ser averbado à margem da matrícula imobiliária? qual é o fundamento legal? BDI Responde: No Registro de Imóveis existem duas espécies de averbações: as expressas e as presumidas, estas melhor identificadas como permitidas. A averbação no Registro de Imóveis é ato acessório, que exige a existência do Ato Principal - matrícula •••