BDI Nº.1 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Bases para retomada nas doações por instrumento particular
Pergunta: Minha cliente recebeu um lote de terreno em doação, em 2010, por documento particular, apenas com reconhecimento de firma das assinaturas, e não o levou ao registro de imóveis. A doadora, que era viúva, faleceu no ano de 2012 sem deixar ascendentes ou descendentes. Ocorre que a minha cliente donatária, descobriu que o imóvel teria sido “vendido” por um sobrinho seu, sem o seu conhecimento e consentimento, e, o comprador estaria morando no local há mais de •••