BEM DE FAMÍLA – ALIENAÇÃO OU SUBROGAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE MENORES OU INCAPAZES – SATISFAÇÃO DE CONDIÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL

<b>Pergunta: João e Maria são casados e instituíram como bem de família, um imóvel urbano de propriedade de ambos. O casal possui dois filhos menores e quer transferir o imóvel. Neste caso, •••