BDI Nº.19 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Benfeitorias úteis não autorizadas incorporam-se ao imóvel
Num imóvel comercial existia um mezanino precário. O locatário reformou e fez um mezanino maior. O contrato reza que todas as benfeitorias terão que ser autorizadas por escrito pelo locador, o que não foi feito, e que as mesmas serão incorporadas ao imóvel. Pergunta: Essa reforma do mezanino fica incorporada ao imóvel ou o locatário pode retirá-las? Diário das Leis Responde: Em nosso entender, trata-se de •••