BDI Nº.21 / 2001 - Perguntas & Respostas
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CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL, COM SERVIDÃO DE PASSAGEM
Pergunta: Uma família de 3 irmãos, os quais herdaram um imóvel de 10 m de frente x 50 m da frente aos fundos, resolveram entre si dividir o referido imóvel em 3 partes iguais de forma que os 2 imóveis dos fundos para terem acesso era necessário abrir uma servidão de passagem, a qual foi aberta com 2 mts de frente para a via principal e 39 mts da frente aos fundos de forma a atender os interesses dos mesmos, uma vez que a mesma só serve para uso exclusivo dos mesmos, e que para regularização foi necessário o encaminhamento junto ao setor de PARSOLO da PMSP •••