BDI Nº.9 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Cancelamento de hipoteca de dívida prescrita, pelo oficial registrador ou judicialmente
Pergunta: Estamos com uma dúvida: um imóvel com uma hipoteca gravada em virtude de uma confissão de dívida. O devedor pagou, mas faleceu sem conseguir o termo de quitação. Já houve a prescrição, pois o termo da dívida se deu em 31 de julho de 1987. Existe a possibilidade de cancelar a hipoteca sem ser pela via judicial? (M.R.M. – Lajeado, RS) Resposta: O •••