BDI Nº.20 / 2018 - Perguntas & Respostas
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Cartório pode se negar a realizar o registro de um lote já quitado?
Trata-se de um contrato particular de compra e venda de Lote, decorrente de Loteadora, não existente mais, contrato quitado com pagamento à vista e especificado no documento. Pergunta: Desejo saber se esse documento tem força translativa de domínio, ou seja, se não precisa apresentar a escritura pública definitiva para realizar o •••