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BDI Nº.4 / 2024 - Perguntas & Respostas Voltar

Cartório pode se recusar a realizar procedimento de reconhecimento de firma por rogo de pessoa com noventa e seis anos?

Pergunta: Solicito informação se reconhecimento de firma por rogo e Lei e quais cartórios podem atestar. A pessoa em questão tem 96 anos, baixa visão e com mobilidade reduzida e o tabelião se recusa a fazer o procedimento. BDI Responde: Sabemos que, enquanto uma pessoa não for judicialmente interditada, por mais que tenha mais de 100 anos, prevalece a presunção de sua capacidade e validade na prática de atos jurídicos. Por mais que a pessoa de 96 tenha baixa visão ou mobilidade reduzida, mas pode exprimir a sua vontade, poderá ser assinado por outrem, a seu rogo e subscrito por duas testemunhas. O Reconhecimento de Firma a ROGO é um ato •••

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