CARTÓRIOS VÃO PROTESTAR CONDÔMINOS

Quem está com o condomínio ou o aluguel em atraso pode ter o nome protestado a partir desse mês. Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quinta-feira, projeto de lei número 446/2004, que permite que os cartórios do Estado protestem os moradores que estão inadimplentes com o condomínio ou devendo aluguel ao proprietário. No caso do condomínio, o objetivo é reduzir o número de inadimplentes e evitar que os demais condôminos tenham de pagar um valor maior de condomínio para cobrir as despesas, por conta dos moradores que estão em atraso. A prática é comum para os moradores de edifícios residenciais, quando o valor do rateio pré-programado é insuficiente para honrar compromissos como conta de água, luz, salário de funcionários, entre outros. Somente na cidade São Paulo, existem atualmente 27 mil condomínios, gerenciados por 4.500 administradoras e, segundo dados de entidades ligadas ao setor, mesmo com a economia aquecida e a queda no índice de desemprego, houve aumento de 22,12% nas ações de cobrança em maio, se comparado ao mês anterior. Até agora, para entrar na Justiça os administradores de condomínio aguardavam pelo menos três meses de atraso. A possibilidade de protestar em cartório e comprometer a disponibilidade de crédito no mercado de quem está em débito deve reduzir •••