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BDI Nº.12 / 2021 - Perguntas & Respostas Voltar

Casal adquiriu imóvel sem saber que ele já havia sido arrematado em leilão e só descobriram a situação ao tentar registrar o bem

Comentário do BDI: Essa decisão trata-se de uma Ação, onde um casal adquiriu um apartamento pagando R$ 300 mil pelo bem e outros R$ 280 mil para que um representante do Banco Santander intermediasse a formalização. Porém, ao tentar registrar o imóvel, o casal descobriu que o bem já havia sido arrematado em leilão por conta de reclamação trabalhista contra a empresa do antigo proprietário. Sendo assim o Tribunal de Justiça •••

STJ