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BDI Nº.9 / 2002 - Perguntas & Respostas Voltar

CAUÇÃO EM DINHEIRO - CADERNETA DE POUPANÇA

<p><b>Perguntas: 1. Quando pedimos caução de aluguel (comercial ou residencial) em dinheiro; qual o procedimento correto? 2. Pode-se abrir uma caderneta de poupança em nome do administrador? (N.M.D. – Vitória, ES)</b></p> <p><i>Respostas: 1. A lei diz apenas que o dinheiro caucionado seja “depositado em caderneta de poupança” (§ 2º do art. 38 da Lei 8245/91). É claro que o depósito feito em nome somente •••