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BDI Nº.10 / 2012 - Perguntas & Respostas Voltar

Cautelas que proprietário de imóvel pode tomar contra eventuais prejuízos causados por construção em terreno vizinho

Pergunta: Em caso de construção de prédio de apartamentos, qual a precaução e o procedimento que o dono do imóvel vizinho deve tomar em relação a eventuais danos em seu imóvel (por conta desta construção), antes ou no curso de referida construção? Pode o dono do imóvel vizinho fazer alguma vistoria/laudo unilateralmente? Se houver dano no imóvel, e não quiser a construtora fazer o ressarcimento ou os consertos espontaneamente, qual atitude o proprietário do imóvel vizinho deve tomar? Favor enviar-nos julgados neste sentido sobre a responsabilidade de construtoras. (S.C.J. – São Carlos, SP) Resposta: Antes da construção do prédio, o dono do imóvel vizinho poderá: a) verificar se houve aprovação do empreendimento junto ao Cartório de Imóveis e Prefeitura; b) tirar fotos e/ou •••