Cessão de direitos aquisitivos não constitui meio para a transmissão de propriedade de bens imóveis

Perguntas: 1- Uma escritura pública de cessão de direitos aquisitivos devidamente registrada na matrícula do imóvel constituiu título translativo de domínio? 2- O cessionário comprador torna-se o legítimo proprietário do imóvel ou tem apenas direito e ação sobre o imóvel? BDI Responde: 1 e 2 - •••