BDI Nº.1 / 2014 - Perguntas & Respostas
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Cessão de direitos hereditários ou cessão de direitos aquisitivos de promessa de compra e venda - Validade - Requisitos
Pergunta: Gostaria de entender melhor como funciona: 1) a cessão hereditária, 2) cessão de direitos aquisitivos com e sem quitação, 3) cessão de direitos, como deve constar em um contrato de compra e venda? 4) Qual a validade da promessa de cessão? 5) Pode ser feita, caso negativo qual norma referente ao assunto? (R.P.S. - Rio de Janeiro, RJ) Respostas: 1. A Cessão de Direitos Hereditários deve •••