Chega ao Senado projeto que estabelece regras para prevenção de acidentes em piscinas

O Senado deve analisar no segundo semestre projeto de lei que estabelece regras para prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas, entre elas o uso de tampas e dispositivos não-bloqueáveis em ralos, como forma de impedir que as pessoas fiquem presas pelos cabelos, mãos, pés e braços, devido à sucção. O PL 1.162/2007, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3. O início da tramitação no Senado depende da leitura do projeto em Plenário. De acordo com o texto, depois de aprovadas, as regras ainda serão regulamentadas pelos estados e pelo Distrito Federal. Os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas terão um ano para adaptá-las às novas exigências. •••