Cláusula de arras de arrependimento invalida direito de indenização suplementar

Pergunta: Cláusula de retenção de sinal em contrato de compra e venda. Recebi certa feita em meu e-mail um informativo de vocês, constando na revista digital um artigo que tratava de uma cláusula que garante ao construtor a retenção do sinal pago pelo promitente comprador. Gostaria de, se possível, que os senhores me enviassem esta matéria ou me dissessem que cláusula é esta. (L.H.S. – Maceió, AL) Resposta: Talvez seja a seguinte matéria: Recibo de sinal – Registro em cartório – Penalidades em caso •••