BDI Nº.36 / 2003 - Perguntas & Respostas
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CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO
<b>Pergunta: Consta em um contrato de locação, a seguinte cláusula: “O prazo de vigência do presente contrato é de cinco (05) anos, mantida sua vigência a contar de 01.09.91 e término em 01.10.96. A parte que desejar rescindi-lo deverá promover manifestação expressa à outra, com antecedência mínima 30 (trinta) dias da data do término do prazo aqui estabelecido. •••