CLÁUSULAS \"ABUSIVAS\" GERAM AÇÕES CONTRA OS SHOPPINGS

Uma loja recebeu ordem de despejo de um shopping paulistano por mudar seu próprio controle societário. Outra, em Brasília, entrou na Justiça questionando a cobrança de um 13º aluguel. Uma terceira, também em São Paulo, vai recorrer ao Judiciário contra a imposição de uma multa cobrada por ter tido oscilação em seu faturamento. Segundo o advogado Waldir Arruda, do escritório Arruda Miranda Advogados , estes são alguns dos principais conflitos existentes entre lojistas — principalmente pequenos — e grandes shopping centers no País. “Muitas cláusulas dos contratos firmados entre estes estabelecimentos são discutíveis. De pouco mais de um ano para cá, com a crise na economia, os conflitos judiciais, e até o fechamento de lojas em decorrências desses problemas, se agravaram”, afirma. Arruda conta que a cláusula do pagamento de 13º aluguel, exigido com freqüência pelos shoppings, é uma das mais questionadas judicialmente •••