CND/INSS - CONSTRUÇÃO - EXIGÊNCIA OU DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

<b>Perguntas: a) Um prédio possuindo área construída averbada de 1.608,00 m² (matrícula) e cadastrado na Prefeitura Municipal (IPTU/03) com área construída de 1.686,00 m². b) Prédio demolido junto à Prefeitura através de processo 1978 e certificado pela Prefeitura Municipal somente no exercício de 2003, a qual não encontra-se averbado junto ao Registro de Imóveis. Questionamentos: 1. Vendido o prédio constante do item “a”, e elaborada a escritura com os mesmos dados constantes da matrícula, inclusive no tocante a sua área construída (1.608,00 m²). Fomos exigidos pelo Registro de Imóveis a averbação da ampliação da área construída de 78,00 m². Entendemos que a exigência é descabida por ferir o princípio da continuidade registral. Qual a opinião de V.Sas a respeito? 2. Para averbamos a demolição do prédio constante do item “b” será exigida a CND do INSS? 3. A partir de quando os •••