BDI Nº.6 / 2008 - Perguntas & Respostas
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CO-PROPRIEDADE – IMÓVEL LOCADO POR UM DOS HERDEIROS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS
<b>Pergunta: Existindo vários herdeiros, um deles, não sendo o inventariante e nem o administrador dos bens do espólio, pode locar imóvel pertencente à herança, sem autorização dos demais herdeiros ou do inventariante? Caso efetuar a locação sem autorização, o que pode ser feito pelos demais herdeiros? Cabe despejo ou reintegração de posse? Em face de quem será proposta a ação, em relação ao herdeiro (locador) ou ao inquilino ou aos dois? (F.R.S. – Bauru, SP) <i>Resposta:</b> Cada condômino ou co-proprietário responde aos demais pelos frutos que percebeu •••