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BDI Nº.16 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

Cobrança de cota condominial, quórum para alteração da convenção e individualização dos blocos em condomínio

Perguntas: 1 - Qual o caminho mais rápido pelo atual CPC, para a cobrança de cotas de condomínio? Acrescento o fato de que o imóvel objeto da cobrança deverá ser levado a leilão porque o condômino não tem renda, não quer pagar e não aceita negociar a dívida. 2 - Qual o quórum de uma Assembleia Geral para aprovar alteração de uma Convenção de Condomínio? 3 - Dentro de um condomínio geral, há uma Convenção geral, chamada de Condomínio de Quadra (composta dos 22 blocos de apartamentos, cada bloco com 16 apartamentos). Nesse condomínio geral, há blocos de apartamentos que querem fazer sua própria independência financeira e jurídica. É possível tais blocos se desvincularem desse condomínio maior e criarem sua própria Convenção. Se sim, qual é o caminho mais rápido? BDI Responde: 1 - Com o novo CPC, o Inciso X do artigo 784 elenca a condição de título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias •••

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