COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DO PROPRIETÁRIO OU DO PROMITENTE COMPRADOR

<p><b>Consulta: Ação de Cobrança de Cota Condominial, existindo compromisso particular de compra e venda, não levado a registro. Em relação à legitimidade passiva surgem as seguintes dúvidas: Tal instrumento pode ser argüido como defesa pelo promitente vendedor, no sentido de excluí-lo do polo passivo da lide? O fato de existir Ação de Cobrança anterior, contra o promitente comprador, ou de em nome dele estarem sendo emitidos os boletos de cobrança, o que demonstra, em tese, que o condomínio tinha conhecimento de tal avença, pode impedir a propositura de ação contra o promitente vendedor? O fato de o preço já ter sido pago integralmente, é relevante para o caso? Pode o condomínio escolher a quem demandar? A •••