COFINS - INCORPORADORA GANHA CAUSA E FICA ISENTA

O Judiciário pode esperar uma nova avalanche de ações contestando a cobrança da Cofins depois da sentença proferida pelo juiz Artur César de Souza, de Maringá (PR), em favor da incorporadora de imóveis Norte Engenharia e Empreendimentos. A brecha na legislação que permite a isenção do recolhimento dessa contribuição social foi encontrada pela Pactum Planejamento Legal de Tributos. Após a sentença, a Norte somente recolherá em juízo a Cofins a partir •••