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BDI Nº.21 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Com o falecimento do locador como os herdeiros podem substituí-lo no contrato de locação?

O proprietário de alguns imóveis residenciais e comerciais alugados faleceu. A viúva e os filhos fizeram o inventário e suas respectivas divisões. Eles querem a mudança do nome do falecido nos contratos de locação para eles. Perguntas: 1) O contrato em andamento no prazo determinado faremos um aditamento mudando o nome dos proprietaries. Precisamos um modelo do aditamento, poderia nos enviar? 2) Com os contratos vencidos, devemos fazer contratos novos? 3) Os contratos comerciais com a mudança dos locadores cessa a contagem do prazo de direito do renovatória? BDI Responde: 1 - Veja uma sugestão de modelo para o aditamento Aditamento ao contrato de locação para substituição de locador falecido com subrogação legal pela viúva e herdeiros Com o Falecimento do LOCADOR Fulano……………., conforme o art. 10 da Lei 8.245/91, passarão a ser os novos locadores, subrogados na Locação ainda a prazo determinado, ora entabulada em….../…../……. a viúva meeira e mais 2 (dois) herdeiros, conforme a partilha homologada por sentença no processo de inventário nº……..que se processou perante a….Vara da Família e das Sucessões da •••

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