BDI Nº.2 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Comercialização de loteamento registrado dispensa apresentação de certidões
Pergunta: Em nosso cartório, sempre aconselhamos os compradores a exigirem dos vendedores as certidões de distribuições forenses, trabalhistas, protestos, etc. Quando se trata de um loteador, onde o imóvel é uma mercadoria e pertencente ao ativo circulante, INSS e Receita Federal •••