Comissão aprova uso do FGTS para casa própria de deficiente

José Medeiros é autor do PLS 11/2015 Marcos Oliveira/Agência Senado

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Projeto libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador

Proposta libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) que libera o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio (PLS 11/2015).

A relatora na Comissão foi Fátima Bezerra (PT-RN) e o projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— A liberação do FGTS nesse caso beneficiará sobremaneira os mais humildes, que poderão instalar em suas residências portas maiores, banheiros maiores com as necessárias adaptações, rampas, elevadores, quartos com barras de sustentação, dentre outros — sustentou Medeiros.

Agência Senado (R