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BDI Nº.1 / 2011 - Notícias Voltar

Comissão da Câmara restringe compra de terras por estrangeiro

Substitutivo ao Projeto de Lei 2289/07 amplia as limitações da proposta original A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou quarta-feira à noite um substitutivo ao Projeto de Lei 2289/07, que amplia as limitações à compra de terras por estrangeiros. O substitutivo, redigido pelo deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), manteve os principais pontos do projeto original, do deputado Beto Faro (PT-PA). As alterações se referem a mudanças de redação para tornar a proposta mais clara e deixá-la compatível com outros projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Foi alterado, por exemplo, o termo “organização não •••