BDI Nº.25 / 2001 - Perguntas & Respostas
Voltar
COMISSÃO DE LEILOEIRO EM ARREMATAÇÃO ANULADA
Pergunda: Houve o arremate de um bem imóvel e, este foi declarado nulo, SEM CULPA DO ARREMATANTE. A pesquisa que solicito é sobre a obrigatoriedade da devolução dos honorários pagos ao leiloeiro, uma vez que não houve culpa do arrematante na referida nulidade. (L.F.S.D. – Santa Maria, RS) Resposta: Situando-se no argumento de que a •••