BDI Nº.14 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Como comprovar área acrescida proveniente de aluvião fluvial
Pergunta: Tenho uma cliente que é proprietária de um imóvel urbano construído em uma área de 320m2 legalizado, com divisa aos fundos com um rio (federal). Devido ao aluvião acresceu mais 120m2 e após este acréscimo a prefeitura aterrou e construiu uma avenida. A questão é que quero legalizar para construção nesta área de acréscimo, mas a Prefeitura embargou e ainda não sabe qual a solução, por se tratar de terreno da marinha. Gostaria •••