Aguarde, carregando...

BDI Nº.17 / 2019 - Perguntas & Respostas Voltar

Como o Oficial registrador deve agir para o registro de uma escritura que não possui histórico?

Precisamos de uma fundamentação legal para o registro de uma escritura, cujos transmitentes não possuem cadeia registral, ou seja, tanto os antecedentes como os presentes não registraram os documentos translativos, o serviço registral não tem informações a respeito (falecimentos sem inventários e doação sem registro). Em resumo, inexiste a cadeia anterior registral nos últimos setenta anos. Pergunta: Como o oficial deve agir? BDI Responde: Pelo princípio da continuidade registral, obrigatoriamente, deverão existir os registros anteriores formando uma cadeia de atos e de titularidade de direitos, sequencial e ininterrupta, gerando uma coerência jurídica e cronológica dos atos inscritos, em obediência aos arts. 195 a 197, 222, 223, •••

BDI