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BDI Nº.2 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Como proceder com compra e venda de imóveis e títulos executivos passados por herança?

Um proprietário de vários imóveis e títulos executivos faleceu, deixando 1 (um) filho, que foi concedido como inventariante do espólio. O mesmo vendeu 3 (três) apartamentos em um mesmo edifício, recebeu 50% do valor e o restante na escritura definitiva com juros de poupança. O espólio ainda possui um apartamento no mesmo edifício em que foram vendidos os 3 (três) apartamentos e os outros 3 (três) apartamentos em outra cidade, fora os títulos que estão sendo executados. Esses compradores efetuaram a compra do imóvel através de promessa de compra e venda particular. Pergunta: Qual medida os compradores devem tomar até o Juiz liberar a carta de adjudicação requerida pelo advogado do inventariante? BDI Responde: Como a compra foi por promessa de compra e venda os compradores deverão: Com a morte do vendedor, o imóvel vendido, ora compromissado, passa para o patrimônio dos sucessores herdeiros após a homologação da partilha, havendo as seguintes possibilidades para a outorga da escritura: 1 - A possibilidade de se fazer uma habilitação nos autos do inventário desde que haja a concordância •••

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